Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE GESTÃO E TRATAMENTO DE DADOS

Versão  1.5 em 08 de maio de 2022.

A presente Política de Privacidade Gestão e Tratamento de Dados (“Política de Privacidade”) contém as condições gerais aplicáveis ao tratamento dos Dados coletados e tratados pela Associação Comercial, Industrial E Agropecuária De Sumaré, inscrita no CNPJ/MF sob n. 51.915.072/0001-08, com sede na Rua Antonio Jorge Chebab, 1212 – Centro – Sumaré / SP – CEP 13170.005, doravante denominada ACIAS-Sumaré. 

Esta Política de Privacidade é destinada a regular o Tratamento de Dados Pessoais pela ACIAS-Sumaré e seus parceiros.

I – Informações Gerais

Dados Pessoais tratados

Podemos tratar os seguintes Dados Pessoais:

– Dados de identificação: nome completo, RG, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone; data de nascimento; profissão; empresa em que trabalha, é sócio ou responsável; função na empresa; e

– Dados de localização: endereço, número, CEP, cidade e estado.

Como coletamos seus Dados Pessoais

Podemos coletar esses tipos de Dados Pessoais diretamente de você ou de terceiros, por meio de:

– Contratos;

– Formulários preenchidos;

– Mensagens de e-mail ou mensagens eletrônicas;

– Bancos de dados públicos;

– Informações de associados

– Cookies e outros marcadores de parceiros disponíveis em nosso site; e

– Formulário preenchido por você e encaminhado a nós, via nosso site.

Finalidade específica do tratamento

Coletamos e tratamos Dados Pessoais para:

– Oferecer produtos, oportunidades, promoções, vagas, cursos, entre outros;

Realizar estudos, estatísticas, entre outros;

– Oferecer um plano de associativismo sob medida para seu negócio;

– Ofertar produtos ou serviços que se encaixam com o seu perfil e do seu negócio; e

– Enviar, caso assim decida, materiais promocionais e/ou newsletters com informações que julgamos ser de interesse.

Forma e duração do tratamento

Tratamos Dados Pessoais coletados diretamente do usuário ou por meio de terceiros. Adotamos medidas físicas, técnicas e administrativas razoáveis e adequadas para salvaguardar as informações que coletamos e tratamos. Mantemos suas informações pelo tempo necessário ou relevante para a prestação dos serviços oferecidos pelo site, conforme permitido pela lei aplicável, bem como para solucionar disputas e cumprir com contratos e obrigações legais.

Identificação do controlador

Associação Comercial, Industrial E Agropecuária De Sumaré, inscrita no CNPJ/MF sob n. 51.915.072/0001-08, com sede na Rua Antonio Jorge Chebab, 1212 – Centro – Sumaré / SP – CEP 13170.005

Informações de contato do controlador

Para exercer seus direitos, ou se você tiver dúvidas ou preocupações sobre nossa Política de Privacidade, nossa coleta e uso de seus Dados Pessoais ou uma possível violação de leis de privacidade, você pode entrar em contato com a ACIAS – SUMARÉ em lgpd@acias.com.br .

Informações sobre uso compartilhado de dados e a finalidade

Podemos compartilhar seus Dados Pessoais, com empresas parceiras ou outras empresas para fornecimento de nossos serviços e atendimento

Responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento

A ACIAS – SUMARÉ apenas autorizará terceiros a tratarem seus Dados Pessoais mediante as obrigações contratuais apropriadas em vigor. Se não formos capazes de resolver suas questões ou se você considerar que regras de proteção de dados foram violadas, você tem o direito de entrar em contato com as autoridades governamentais brasileiras competentes ou buscar a via judicial.

Direitos do titular

Você pode, a qualquer momento, requerer à ACIAS – SUMARÉ: (i) confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados; (ii) acesso aos seus Dados Pessoais; (iii) correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; (v) portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais; (vi) eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; (vii) informações sobre as entidades com as quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa (em alguns casos, a ACIAS – SUMARÉ não será capaz de prestar determinados serviços ou responder questões que você possa ter); e (ix) revogação do consentimento. Para exercer quaisquer dos seus direitos, entre em contato por meio do e-mail lgpd@acias.com.br .

II – Glossário de Definições

Para os fins desta Política de Privacidade:

– “Dados Pessoais” significa informações que permitam a identificação, direta ou indiretamente, de pessoas naturais;

– “Titular” – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento.

– “Dados Pessoais Sensíveis” significa os Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

– “Tratamento de Dados Pessoais” significa qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; e

– “Leis de Proteção de Dados” significa toda a legislação aplicável ao Tratamento de Dados Pessoais, que inclui, sem limitação, a Lei Federal nº 13.709/2018.

– “LGPD” – Lei Geral de Proteção de Dados

– “ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados”: órgão da APF responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018.

– “Banco de dados” – conjunto estruturado de dados, pessoais ou não, estabelecido em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

– “Consentimento” – manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

– “Controlador” – pessoa natural ou jurídica, de direito publico ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

– “Eliminação” – exclusão de dado ou conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

– “Operador” – pessoa natural ou jurídica, de direito publico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

III – Da Coleta de Dados 

De acordo com esta Política de Privacidade, nós e nossos prestadores de serviços terceirizados podemos coletar seus Dados Pessoais de diversas formas, incluindo, entre outros:

– Cadastro e Acesso em nosso aplicativo, redes sociais e site: Algumas informações são fornecidas diretamente por vocês, quando do cadastramento e interação com nosso aplicativo, redes sociais e site;

– Associação à ACIAS: No ato de associação à ACIAS – Sumaré, são automaticamente fornecidas e coletadas informações pessoais;

– Celebração de contratos:  Na celebração de contratos, parcerias, convênios, cursos, palestras, são coletadas informações dos interessados e participantes;

– Informações de associados e parceiros: A ACIAS – Sumaré também coleta informações através de informações enviadas por associados e parceiros.

– Concursos e campanhas promocionais: Na realização de concursos e campanhas promocionais, são fornecidas informações diretamente pelo titular e ainda por associados ou parceiros;

– Estudos e pesquisas:  Na realização de estudos e pesquisas podem ser coletadas informações pessoais do titular, as quais sõa smepre vinculadas com o escopo do estudo/pesquisa e com a identificação pessoal do participante;

– Preenchimento de formulário: Algumas informações são fornecidas diretamente por vocês, quando do preenchimento dos formulários pessoalmente, disponíveis em nosso site; e

– Cookies e marcadores de parceiros: Informações sobre o seu uso do aplicativo ou site podem ser coletadas pela ACIAS – Sumaré ou por terceiros, por meio de cookies.

Caso não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de cookies, há um procedimento simples na maior parte dos navegadores que permite que os cookies sejam automaticamente rejeitados, ou oferece a opção de aceitar ou rejeitar a transferência de um cookie (ou cookies) específico(s) de um site determinado para o seu computador. Entretanto, isso pode gerar inconvenientes no uso do site.

As definições que escolher podem afetar a sua experiência de navegação e o funcionamento de algumas funcionalidades que exijam a utilização de cookies. Neste sentido, rejeitamos qualquer responsabilidade pelas consequências resultantes do funcionamento limitado do nosso site provocado pela desativação de cookies no seu dispositivo (incapacidade de definir ou ler um cookie).

III.1 – Dos Cookies

Cookies são pequenos arquivos de internet, geralmente em formato de texto, enviados pelos sites durante a navegação nos mesmos. Eles ficam armazenados nos dispositivos a fim de permitirem otimizar o desempenho, personalizar e melhorar a experiência de navegação dos usuários. A inserção de cookies ajuda a reconhecer o dispositivo na próxima visita, guardando apenas informações genéricas como dispositivo utilizado, navegador, sistema operacional, a forma e/ou local de acesso. 

Existem cookies que são necessários para o funcionamento de algumas plataformas, portanto clientes que os desabilitarem poderão não ter a melhor experiência em sua navegação, inclusive funcionalidades essenciais podem não funcionar corretamente.

Cookies não dão acesso a nenhum dispositivo ou revelam informações além dos dados que o usuário aceita compartilhar.

IV – Uso dos Dados Pessoais

Tratamos os seguintes Dados Pessoais de nossos usuários para as finalidades relacionadas ao nosso site:

– Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e telefone;

– Dados de localização: endereço, número, CEP, cidade e estado;

Também podemos tratar os seguintes dados, que não são considerados pessoais: código de associado e CNPJ.

A ACIAS – SUMARÉ não tem a intenção de tratar Dados Pessoais Sensíveis e apenas poderá fazê-lo se, em suas interações com a ACIAS – SUMARÉ, você fornecer tais dados por vontade própria.

Tratamos seus Dados Pessoais, compartilhados conosco por meio do site, para as seguintes finalidades:

– Oferecer um plano de associativismo sob medida para seu negócio;

– Ofertar produtos ou serviços que se encaixam com o seu perfil e do seu negócio; e

– Enviar, caso assim decida, materiais promocionais e/ou newsletters com informações que julgamos ser de interesse.

A presente Política de Privacidade não se aplica a quaisquer produtos, serviços, ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio do nosso site.

O acesso a esses links fará com que você deixe o site administrado pela ACIAS – SUMARÉ e pode resultar na coleta, tratamento ou compartilhamento de Dados Pessoais sobre você por terceiros.

Recomendamos que você revise a política de privacidade desse site terceiro com o qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.

Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade.

V – Não Fornecimento de Dados

Você não é obrigado a compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos, no entanto, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos, não poderemos fornecer a você todos os serviços disponibilizados em nosso site ou ser capazes de responder efetivamente a consultas que você possa fazer.

VI – Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros

A ACIAS – SUMARÉ poderá compartilhar seus Dados Pessoais com:

– Federação de Associações (FACESP), BOAVISTA S/A, outras associações, para a tomada de decisões estratégicas dentro do funcionamento de suas atividades;

– Provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome, tais como prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, suporte ao usuário, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de TI.

VII – Transferências Internacionais de Dados

Poderá haver a transferência de Dados Pessoais pela ACIAS – SUMARÉ a entidades localizadas fora do Brasil, tais como para armazenamento em servidores de nuvem em outros países. A transferência sempre será realizada para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, e os Dados Pessoais poderão ser transferidos para países regidos ou não por legislação de proteção de dados adequada, sendo a transferência sempre realizada de acordo com a legislação aplicável.

A fim de proteger os Dados Pessoais transferidos, a ACIAS – SUMARÉ usa uma variedade de mecanismos previstos em lei.

VIII – Direitos do Usuário

Você, como usuário do nosso site e titular de Dados Pessoais, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a partir de requisição à ACIAS – SUMARÉ:

– Direito de Confirmação: Você tem o direito de confirmar se a ACIAS – SUMARÉ trata seus Dados Pessoais;

– Direito de Acesso: Você tem o direito de acessar os Dados Pessoais que a ACIAS – SUMARÉ mantém em relação a você;

– Direito à Retificação: Você tem o direito de nos solicitar a correção de seus Dados Pessoais quando estes estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados;

– Direito à Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Você tem o direito de requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;

– Direito à Portabilidade de Dados Pessoais: Você pode requerer a portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais;

– Direito à Eliminação de Dados Pessoais: Você tem direito à eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei;

– Direito a Informação: Você tem direito de receber da ACIAS – SUMARÉ informações sobre as entidades públicas ou privadas às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados e sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências da negativa; e

– Direito à Revogação do Consentimento: Você pode requerer à ACIAS – SUMARÉ a revogação do seu consentimento.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser solicitado a você que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que o compartilhamento de Dados Pessoais seja apenas feito com seu titular.

Você deve estar ciente de que, em certos casos, o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, além de que a ACIAS – SUMARÉ poderá não conseguir atender tal pedido por conta de algum impedimento em razão de necessidade de cumprimento de obrigações legais.

IX – Segurança dos Dados Pessoais e Responsabilidade dos Agentes de Tratamento

A ACIAS – SUMARÉ busca tomar as medidas técnicas, físicas e organizacionais comercialmente razoáveis para proteger os Dados Pessoais do uso indevido ou destruição, perda, alteração, divulgação, aquisição ou acesso acidental, ilegal ou não autorizado.

Ainda, como forma de garantir a segurança e confidencialidade de seus Dados Pessoais, limitamos o seu acesso somente para aqueles que realmente precisam conhecê-los para desempenho de suas funções.

Todos aqueles que tratarem seus Dados Pessoais com base nas instruções da ACIAS – SUMARÉ estão sujeitos a um dever de confidencialidade, e são obrigados a comprovar estar em conformidade com a LGPD e outras leis de proteção de dados.

Seus Dados Pessoais Sensíveis, quando tratados por nós, serão, sempre que possível, armazenados de forma separada dos demais Dados Pessoais, com acesso ainda mais restrito.

A ACIAS – SUMARÉ protege seus sistemas contra acesso não autorizado por meio de variados níveis de permissões de acesso e controles por senha, definidos pela área de TI. Em caso de violação desses sistemas, real ou suspeita, notificaremos você, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e qualquer outra autoridade que se aplique sobre a violação e as medidas que adotamos para solucioná-la.

Embora a ACIAS – SUMARÉ adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os seus dados, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a ACIAS – SUMARÉ não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos você a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis, e de sua exclusiva responsabilidade.

X – Atualizações desta Política de Privacidade

Fica resguardado à ACIAS – SUMARÉ o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio aos usuários, de modo que é dever do usuário manter-se atento a possíveis atualizações dos referidos documentos, que serão imediatamente disponibilizados nos canais usualmente utilizados pela ACIAS – SUMARÉ, e as modificações entrarão em vigor na data da publicação.

Caso haja alteração desta Política de Privacidade relacionada (i) à finalidade específica do Tratamento de Dados Pessoais; (ii) à forma e duração do Tratamento de Dados Pessoais, observados os segredos comercial e industrial da ACIAS – SUMARÉ; (iii) à identificação do controlador dos Dados Pessoais; e/ou (iv) às informações acerca do uso compartilhado de Dados Pessoais pelo controlador e a finalidade, informaremos ao usuário de forma destacada, seja por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificação no site.

Recordamos que a ACIAS – SUMARÉ tem como compromisso não tratar os seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.

Sua utilização do site após as alterações significa que aceitou a versão vigente da Política de Privacidade. Caso, após a leitura da versão revisada, você não esteja de acordo com seus termos, favor encerrar o acesso ao site.

XI – Como Contatar a ACIAS – SUMARÉ

Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos em lgpd@acias.com.br .

XII – Lei e Foro Aplicáveis

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras.

As partes elegem o Foro da Comarca de Sumaré, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante desta Política de Privacidade.

 XIII – Dados de Login de acesso

O aplicativo ACIAS Sumaré utiliza os dados fornecidos pelo usuário através do login com sua conta do Google exclusivamente para identificação do usuário, criação de conta e facilitação do processo de recuperação de conta, sem necessidade de autenticação com senha. Tais dados são acessados, usados, armazenados e compartilhados conforme as permissões concedidas pelo usuário e para os fins especificados em nossa política de privacidade. As informações do usuário fornecidas pelo Google são utilizadas unicamente para fornecer os serviços solicitados e melhorar a experiência do usuário dentro do aplicativo. Não compartilhamos ou vendemos esses dados a terceiros, exceto quando exigido por lei ou com o consentimento expresso do usuário. 

Recomendamos que verifiquem a versão atualizada desta Política de Privacidade sempre que possível em nosso site.

Estamos sempre à disposição para mantê-los informados.

29 de fevereiro de 2024

Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Sumaré