27 abr ACIAS protocola ofícios e pede suspensão e parcelamento de taxas e tributos

Objetivo das medidas é reduzir o impacto econômico que atinge empresários, comerciantes e prestadores de serviços

A ACIAS (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Sumaré) protocolou na tarde desta quarta-feira, 25/03, quatro ofícios solicitando medidas para reduzir o impacto econômico sofrido por empresários, comerciantes e prestadores de serviços da cidade. A maior parte do comércio cumpre a quarentena determinada pelos decretos estadual e municipal. Para aliviar o impacto econômico, a ACIAS busca alternativas, como adiamento e parcelamento de pagamento de taxas e tributos.

Os ofícios foram protocolados na Prefeitura de Sumaré e na concessionária BRK Ambiental. Outros dois foram enviados à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) e para a Comgás. Nos documentos, a ACIAS ressalta que as micro e pequenas empresas serão fundamentais no período pós-crise porque poderão retomar as atividades e gerar novos postos de trabalho mais rapidamente. Por isto, a necessidade de uma atenção urgente para reduzir o impacto destas restrições à sobrevivência das empresas e manutenção dos empregos.

No ofício protocolado na Prefeitura de Sumaré, a ACIAS solicita a postergação do pagamento das parcelas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com vencimento de abril a dezembro. Os valores serão pagos em 2021, de forma parcelada, em até 36 vezes. Com relação ao ISS (Imposto Sobre Serviços), a associação aponta que em decorrência da redução, ou mesmo paralisação das vendas, as empresas não terão como cumprir os compromissos. Assim, é necessário prorrogar o vencimento do ISS. O pedido é que os valores sejam pagos em 2021, de forma parcelada, em até 36 vezes. No que diz respeito ao pagamento do Simples Nacional, é solicitado que a cota que faz jus à municipalidade seja postergada por seis meses, tal qual como ocorreu com a cota do governo federal. No que diz respeito à cota estadual, a Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) fará a solicitação diretamente ao governo estadual.

À prefeitura também é pedida a postergação do pagamento de demais taxas vigentes em 2020, como o Alvará de Licença (taxa de fiscalização e instalação) e a TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos).

No ofício protocolado na BRK Ambiental, a ACIAS solicita que durante o período de crise a conta de água e esgoto passe a ter a tarifa mínima do consumo para todas as empresas do município e que o excedente seja parcelado, com início do pagamento em 2021. Também é solicitado a suspensão do corte de fornecimento de água durante o período de crise do COVID-19.

A ACIAS também encaminhou ofício à CPFL, pedindo o adiamento do pagamento das contas e que durante o período de crise, todas as empresas da cidade paguem a tarifa mínima de consumo. O excedente deverá ser parcelado, com início do pagamento em 2021. À CPFL também é solicitada a suspensão do corte de fornecimento de energia enquanto durar a crise. Pedido semelhante foi encaminhado à Comgás. No ofício, é solicitado a cobrança de tarifa mínima, adiamento do pagamento das contas e suspensão do corte de serviço.

O departamento Jurídico da associação também já requereu judicialmente uma tutela de urgência para que os associados possam realizar a compensação dos créditos que tiveram a título de diferenças do PIS/Cofins calculado sobre o ICMS, que deve ser excluído da base.

O presidente da ACIAS, Juarez Pereira da Silva, reforça que a associação tem mantido estreito relacionamento com a Prefeitura de Sumaré e está 24 horas por dia atenta a todas as medidas impostas pelas autoridades municipais para manter em funcionamento a maior quantidade possível de atividades econômicas, preservando a segurança e saúde dos comerciantes e consumidores. “Estamos trabalhando incansavelmente e atuando em várias frentes para evitar não apenas a crise relativa à pandemia, mas também para reduzir o máximo possível o impacto e garantir a preservação dos postos de trabalho”, afirmou.

Por conta da quarentena, a Acias está realizando os atendimentos de forma remota. Para informações gerais, o associado pode ligar nos telefones 19 98737-1998 ou 19 98168-8320, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. O atendimento também poderá ser feito pelos e-mails: acias@acias.com.br e gerencia.adm@acias.com.br.

Para consultas ao SCPC e informações sobre Certificado Digital, o associado pode ligar no telefone 19 98168-8441 ou entrar em contato através do e-mail coordenacao.comercial@acias.com.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

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